Este seguro está previsto na Lei de Licitações públicas, mas é utilizado também por empresas privadas. O objetivo desta modalidade de seguro é garantir o cumprimento das obrigações firmadas por sua empresa, seja para construir fabricar, fornecer ou prestar serviços. A apólice garante ao órgão ou empresa privada que os serviços de sua empresa vão ser prestados de acordo com as especificações contratuais.