Seguro

Garantia Aduaneiro

O que é?

Esta modalidade garante à Receita Federal o retorno de bens ao país de origem, ou o recolhimento dos impostos para os casos de importação temporária, que foram autorizados pela receita. Temos duas modalidades, a Admissão Temporária, e Trânsito Aduaneiro.

Por exemplo: No caso de uma admissão temporária, em uma competição de Fórmula 1, diversos carros, itens, vêm de outros países para que o evento seja realizado, porém a Receita Federal precisa de alguma garantia de que esses itens retornarão ao país de origem, pois caso esses itens ficassem no Brasil haveria uma burocracia para que eles fossem taxados, e etc. O que inviabilizaria o evento, então nesse caso pode-se apresentar este tipo de garantia a Receita Federal,resultando uma maior praticidade. Ainda dentro do Seguro Garantia Aduaneiro, há a modalidade do Trânsito Aduaneiro, que é utilizado em alguns casos de importação no Brasil. Existem mecanismos que o Governo Federal criou denominados Regimes Aduaneiros Especiais, que permitem na prática, a suspensão ou isenção de tributos de acordo com as características e finalidades da importação. Neste caso a Receita Federal tem a garantia de que o pagamento dos tributos suspensos serão pagos caso a empresa descumpra o que foi acordado durante o transporte de mercadorias.


Público Alvo?

O público alvo no caso da admissão temporária, são empresas que importam máquinas e equipamentos de forma temporária, incentivadas pela suspensão de tributos. Já no trânsito aduaneiro são empresas habilitadas pela Receita Federal para realizar o transporte de mercadorias entre os postos aduaneiros.


Quais as partes envolvidas?

Tomador (Contratado)
É a pessoa jurídica que assume com o segurado a responsabilidade de construir, fornecer bens ou prestar serviços por meio de um contrato principal que define as obrigações a serem cumpridas.

Segurado (Contratante)
É a pessoa jurídica ou física que contrata a execução de uma obra, o fornecimento de materiais ou a prestação de serviços.

Seguradora
É a responsável pela emissão da apólice de seguro e garantidora do cumprimento das obrigações do tomador, contratadas pelo segurado, ou das obrigações decorrentes de discussões judiciais e administrativas.

Tomador (contratado)
É a pessoa jurídica que assume com o segurado a responsabilidade de construir, fornecer bens ou prestar serviços por meio de um contrato principal que define as obrigações a serem cumpridas.

Segurado (contratante)
É a pessoa jurídica ou física que contrata a execução de uma obra, o fornecimento de materiais ou a prestação de serviços.

Seguradora
É a responsável pela emissão da apólice de seguro e garantidora do cumprimento das obrigações do tomador, contratadas pelo segurado, ou das obrigações decorrentes de discussões judiciais e administrativas.


Importância Segurada

O valor da importância Segurada, nesta modalidade é a soma dos tributos que serão suspensos pela Receita Federal.


Vigência?

No caso de Admissão temporária, a vigência é o período pactuado com a Receita Federal, pelo tempo em que o equipamento ficará no país. Já no caso de Trânsito Aduaneiro a vigência do seguro é anual.


Qual Contrato Garantido?

Declaração de Importação com Termo de Responsabilidade de Admissão Temporária. (No caso da admissão temporária) Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro – TRTA. (No caso do trânsito aduaneiro)


Quais as vantagens para o Tomador e Segurado?

As vantagens são que o Seguro Garantia é uma forma mais barata de caução, os limites de crédito da sua empresa, o capital de giro não vão ficar tomados, e a forma de contratação é fácil. E além disso nesta modalidade é o fato de desburocratizar alguns processos, agilizando assim os trâmites de sua empresa. E as vantagens diante o segurado são que sua empresa apresentando o Seguro Garantia se qualifica como uma empresa idônea que vai cumprir com o que for firmado em contrato, além disso sua empresa tem o respaldo de uma companhia seguradora caso aconteça algo inesperado.


Quero contratar, do que preciso?

Declaração de Importação (DI) com Termo de Responsabilidade constituído na própria DI. Requerimento de Admissão Temporária (RAT) – caso de processo esteja em andamento. (Admissão Temporária)

Termo de Responsabilidade de Trânsito Aduaneiro (TRTA), preenchido pela Secretaria da Receita Federal. Relação de frota de caminhões, se for o caso, acompanhada da cópia dos certificados de propriedade. Cópia da Declaração de Imposto de Renda dos sócios e /ou acionistas da transportadora.


Qual prazo de emissão?

O prazo de emissão é de 30 minutos até no máximo 5 dias úteis para este tipo de apólice. A depender da Importância Segurada.


Existe um custo estimado deste produto?

O Valor da apólice do Seguro Garantia varia de acordo com o valor que vai ser segurado, e a saúde financeira de sua empresa.